Publicações Legais

Anteprojetos de Lei do Poder Legislativo
Apreciação contas do Legislativo
Cargos e Salários (Servidores do Legislativo)
Código Tributário
Concursos
Concursos Públicos e Processos Seletivos
Contratos (ver também ícone Licitacon)
Controle Externo (apreciação das contas dos prefeitos)
Decretos Legislativos
Demonstrativos Contábeis (a partir de 2021)
Demonstrativos Contábeis (anteriores a 2021)
Diárias (relação anual)
Diárias (Resolução)
Editais
Emendas a Lei Orgânica
Estrutura Organizacional
Formulário (Lei de Acesso à Informação)
Formulário de Manifestação a Ouvidoria Parlamentar
Formulário de Pesquisa de Satisfação
Indenização uso de veículo particular (Resolução)
Lei Orgânica
Leis Municipais
Licitações (ver também ícone Licitacon)
Lista de Estagiários
Lista de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente
Lista de presenças e ausências dos parlamentares
Lista dos terceirizados
Mapas do Município
Obras
Pareceres das comissões
Patrimônio (bens imóveis)
Patrimônio (veículos)
Pauta das Comissões e Sessões
Plano de Classificação de Cargos e Salários da Câmara
Plano Estratégico Institucional
Portarias
Projetos de Lei do Poder Executivo
Projetos de Lei Legislativos
Projetos de Resolução
Propostas de Emenda a Lei Orgânica
Propostas de Emendas aos Projetos de Leis
Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Regimento Interno
Relação de Fiscais dos Contratos Vigentes e Encerrados (ver também ícone Licitacon)
Relatórios anuais de quantidade de pedidos de informações
Relatórios Circunstanciados do Poder Legislativo
Relatórios da Contabilidade
Relatórios de Ouvidoria
Resoluções Legislativas
Subsídios (Vereadores)
Tabela/Valores Diárias
Tramitação de Projetos

Câmara Municipal de vereadores Campo Novo

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