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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024
Resoluções Legislativas
Publicações Legais > Resoluções Legislativas
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Número
Objeto
Data
Download
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/24 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
01/04/2024
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução N°. 01/24 (Estrutura cargos CC/FG)
Data:
08/02/2024
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/24 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
05/02/2024
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/24 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
05/01/2024
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/23 (Custeio evento)
Data:
04/12/2023
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 04/23 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
24/11/2023
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/23 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
19/10/2023
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/23 (Comissão Especial RI)
Data:
19/09/2023
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/23 (Comissão Especial LOM)
Data:
19/09/2023
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/23 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
29/08/2023
Dowload
Número:
07
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 07/22 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
19/12/2022
Dowload
Número:
06
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 06/22 (Custeio evento)
Data:
19/12/2022
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução N°. 01/22 (Consignação em folha)
Data:
05/12/2022
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/22 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
04/11/2022
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 04/22 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
22/08/2022
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/22 (Crédito Suplementar)
Data:
03/08/2022
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/22 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
28/06/2022
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/22 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
25/03/2022
Dowload
Número:
07
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 07/21 (Medidas Coronavírus)
Data:
14/10/2021
Dowload
Número:
06
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 06/21 (Medidas Coronavírus)
Data:
30/07/2021
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/21 (Medidas Coronavírus/Suspende público)
Data:
14/06/2021
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução Legislativa N°. 01/21 (Alterações Regimento Interno)
Data:
07/04/2021
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa Nº. 04/21 (Medidas Coronavírus)
Data:
01/04/2021
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/21 (Suspende atendimento presencial)
Data:
08/03/2021
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/21 (Suspende público sessões)
Data:
26/02/2021
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/21 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
01/02/2021
Dowload
Número:
12
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 12/20 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
02/10/2020
Dowload
Número:
11
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 11/20 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
10/09/2020
Dowload
Número:
10
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 10/20 (Retorna público sessão)
Data:
03/08/2020
Dowload
Número:
09
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 09/20 (Medidas coronavírus)
Data:
31/07/2020
Dowload
Número:
08
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 08/20 (Suspende público sessões)
Data:
20/07/2020
Dowload
Número:
07
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 07/20 (Medidas coronavírus)
Data:
01/07/2020
Dowload
Número:
06
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 06/20 (Medidas coronavírus)
Data:
01/06/2020
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução da Presidência N°. 03/20 (Altera Res. Presid. 02/20)
Data:
15/05/2020
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/20 (Medidas coronavírus)
Data:
30/04/2020
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução Legislativa N°. 01/20 (Altera regulamento concursos)
Data:
23/04/2020
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 04/20 (Medidas coronavírus)
Data:
03/04/2020
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução da Presidência N°. 02/20 (Medidas coronavírus)
Data:
03/04/2020
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução da Presidência N°. 01/20 (Medidas coronavírus)
Data:
24/03/2020
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/20 (Medidas coronavírus)
Data:
24/03/2020
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/20 (Medidas coronavírus)
Data:
24/03/2020
Dowload
Número:
06
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 06/19 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
16/12/2019
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/19 (Critério/Ordem de votação)
Data:
05/12/2019
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 04/19 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
18/11/2019
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/19 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
21/10/2019
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/19 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
26/09/2019
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução N°. 01/19 (Institui Ouvidoria/Câmara)
Data:
07/05/2019
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/19 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
01/01/2019
Dowload
Número:
05
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 05/18 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
17/12/2018
Dowload
Número:
04
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 04/18 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
17/12/2018
Dowload
Número:
03
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 03/18 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
17/12/2018
Dowload
Número:
02
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 02/18 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
14/12/2018
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução de Mesa N°. 01/18 (Remanejamento Orçamentário)
Data:
01/11/2018
Dowload
Número:
01
Objeto:
Resolução N°. 01/18 (Altera Resolução N°. 001/10 – Diárias)
Data:
18/09/2018
Dowload