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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
Projetos de Lei Legislativos
Publicações Legais > Projetos de Lei Legislativos
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2011
Número
Objeto
Data
Download
Número:
01/2025
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/25 (Altera lei plano de cargos da Câmara)
Data:
06/01/2025
Dowload
Número:
04/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 04/24 (Títulos filho ilustre e cidadão campos-novenses)
Data:
02/12/2024
Dowload
Número:
05/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 05/24 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais/2025-2028)
Data:
16/09/2024
Dowload
Número:
04/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 04/24 (Fixa os subsídios dos vereadores/2025-2028)
Data:
16/09/2024
Dowload
Número:
03/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 03/24 (Título filho ilustre de Campo Novo)
Data:
20/05/2024
Dowload
Número:
02/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 02/24 (Título cidadão campo-novense)
Data:
20/05/2024
Dowload
Número:
01/2024
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/24 (Cria função gratificada no Poder Legislativo)
Data:
05/02/2024
Dowload
Número:
05/2022
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 05/22 (Alteração Lei Diretrizes Urbanas/Ver. João Franco e Algemiro)
Data:
05/09/2022
Dowload
Número:
04/2022
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 04/22 (Identificação brinquedos/Ver. João Franco)
Data:
18/07/2022
Dowload
Número:
03/2022
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 03/22 (Reajuste servidores/Poder Legislativo)
Data:
13/06/2022
Dowload
Número:
02/2022
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 02/22 (Revisão geral Agentes Políticos)
Data:
06/01/2022
Dowload
Número:
01/2022
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/22 (Revisão geral servidores/Poder Legislativo)
Data:
06/01/2022
Dowload
Número:
07/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 07/21 (Kit primeiros socorros escolas) (Autor: Ver. Lauro)
Data:
03/11/2021
Dowload
Número:
06/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo Nº. 06/21 (Título de cidadão campo-novense/Padre Lucas) (Autor: Ver. Aguiar)
Data:
18/10/2021
Dowload
Número:
05/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 05/21 (Proíbe fogos de artifício) (Autora: Ver. Fernanda)
Data:
04/10/2021
Dowload
Número:
04/2021
Objeto:
Projeto de Lei N°. 04/21 (Autoriza escrituração de lote) (Autor: Ver. Marcos)
Data:
08/09/2021
Dowload
Número:
03/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 03/21 (Exame clínico/aniversário) (Autora: Ver. Fernanda)
Data:
23/08/2021
Dowload
Número:
02/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 02/21 (Dia Municipal vítimas Covid-19) (Autor: Ver. Lauro)
Data:
05/04/2021
Dowload
Número:
01/2021
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/21 (Extingue cargo de Agente Administrativo Contábil)
Data:
01/03/2021
Dowload
Número:
05 e 06/2020
Objeto:
Ato de Veto aos Projetos de Lei Legislativos N°. 05 e 06/20
Data:
19/10/2020
Dowload
Número:
06/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 06/20 (Fixa os subsídios dos vereadores/2021-2024)
Data:
08/09/2020
Dowload
Número:
05/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 05/20 (Fixa os subsídios do prefeito, vice e secretários/2021-2024)
Data:
08/09/2020
Dowload
Número:
04/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 04/20 (Aux. financ. atletas/Aut. Ver. Renato)
Data:
16/03/2020
Dowload
Número:
03/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 03/20 (Alteração sal mín/CM)
Data:
17/02/2020
Dowload
Número:
02/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 02/20 (Revisão servidores Câmara)
Data:
14/01/2020
Dowload
Número:
01/2020
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/20 (Estende revisão agentes políticos)
Data:
14/01/2020
Dowload
Número:
03/2019
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 03/19 (Transmissão Licitações)
Data:
05/08/2019
Dowload
Número:
02/2019
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 02/19 (Plano de cargos do Legislativo)
Data:
20/05/2019
Dowload
Número:
01/2019
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/19 (Estende revisão geral)
Data:
14/01/2019
Dowload
Número:
2018
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2018
Data:
28/12/2018
Número:
01/2017
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo N°. 01/17 (Revisão Geral CM)
Data:
19/04/2017
Dowload
Número:
2016
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2016
Data:
22/12/2016
Número:
2015
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2015
Data:
29/11/2015
Número:
2014
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2014
Data:
18/12/2014
Número:
2013
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2013
Data:
29/04/2013
Número:
2012
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano 2012
Data:
27/11/2012
Número:
2011
Objeto:
Projeto de Lei Legislativo do ano de 2011
Data:
09/06/2011