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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Publicações Legais > Leis Municipais
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2011
Número
Objeto
Data
Download
Número:
2266
Objeto:
Lei Municipal N°. 2266/17 (Prorroga prazo de contratação/Téc. Enfermagem)
Data:
11/12/2017
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Número:
2264
Objeto:
Lei Municipal N°. 2264/17 (LOA 2018)
Data:
11/12/2017
Dowload
Número:
2263
Objeto:
Lei Municipal N°. 2263/17 (Plus/Mecânico)
Data:
11/12/2017
Dowload
Número:
2262
Objeto:
Lei Municipal N°. 2262/17 (Crédito adicional/prancha)
Data:
04/12/2017
Dowload
Número:
2261
Objeto:
Lei Municipal N°. 2261/17 (LDO 2018)
Data:
28/11/2017
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Número:
2260
Objeto:
Lei Municipal N°. 2260/17 (Citegem)
Data:
28/11/2017
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Número:
2259
Objeto:
Lei Municipal N°. 2259/17 (Crédito adicional/Defesa civil)
Data:
28/11/2017
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Número:
2258
Objeto:
Lei Municipal N°. 2258/17 (Ambulantes)
Data:
28/11/2017
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Número:
2257
Objeto:
Lei Municipal N°. 2257/17 (Alíquota/ISSQN)
Data:
28/11/2017
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Número:
2256
Objeto:
Lei Municipal N°. 2256/17 (Licença maternidade/paternidade)
Data:
11/10/2017
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Número:
2255
Objeto:
Lei Municipal N°. 2255/17 (PPA 2018/2021)
Data:
11/10/2017
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Número:
2254
Objeto:
Lei Municipal N°. 2254/17 (Dispensa/execução fiscal)
Data:
11/10/2017
Dowload
Número:
2253
Objeto:
Lei Municipal N°. 2253/17 (Exclusão lançamentos)
Data:
11/10/2017
Dowload
Número:
2252
Objeto:
Lei Municipal N°. 2252/17 (Título de Cidadão Campo-novense/Feliciano Moraes)
Data:
15/09/2017
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Número:
2251
Objeto:
Lei Municipal N°. 2251/17 (Crédito adicional/asfalto/reforma escola)
Data:
04/09/2017
Dowload
Número:
2250
Objeto:
Lei Municipal N°. 2250/17 (Diário oficial/Famurs)
Data:
04/09/2017
Dowload
Número:
2249
Objeto:
Lei Municipal N°. 2249/17 (Crédito adicional/adubo)
Data:
08/08/2017
Dowload
Número:
2248
Objeto:
Lei Municipal N°. 2248/17 (Contratação/professores)
Data:
07/07/2017
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Número:
2247
Objeto:
Lei Municipal N°. 2247/17 (Copa/Estádio)
Data:
20/06/2017
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Número:
2246
Objeto:
Lei Municipal N°. 2246/17 (Confecção/carteiras de identidade)
Data:
20/06/2017
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Número:
2245
Objeto:
Lei Municipal N°. 2245/17 (Fundo Municipal de Assistência Social)
Data:
29/05/2017
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Número:
2244
Objeto:
Lei Municipal N°. 2244/17 (Contratação médico)
Data:
29/05/2017
Dowload
Número:
2243
Objeto:
Lei Municipal N°. 2243/17 (Crédito adicional/reforma Unidade Básica de Saúde)
Data:
29/05/2017
Dowload
Número:
2242
Objeto:
Lei Municipal N°. 2242/17 (Revisão geral/Legislativo)
Data:
27/04/2017
Dowload
Número:
2241
Objeto:
Lei Municipal N°. 2241/17 (Revisão geral/Executivo)
Data:
27/04/2017
Dowload
Número:
2240
Objeto:
Lei Municipal N°. 2240/17 (Contratação/Agente combate endemias)
Data:
19/04/2017
Dowload
Número:
2239
Objeto:
Lei Municipal N°. 2239/17 (Oportunidade quitação/débitos)
Data:
19/04/2017
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Número:
2238
Objeto:
Lei Municipal N°. 2238/17 (Leilão)
Data:
19/04/2017
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Número:
2237
Objeto:
Lei Municipal N°. 2237/17 (Altera PMAQ)
Data:
19/04/2017
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Número:
2236
Objeto:
Lei Municipal N°. 2236/17 (Altera LOA)
Data:
15/03/2017
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Número:
2235
Objeto:
Lei Municipal N°. 2235/17 (Plus/Motorista Gabinete)
Data:
15/03/2017
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Número:
2234
Objeto:
Lei Municipal N°. 2234/17 (Contratações)
Data:
24/02/2017
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