Câmara Municipal de vereadores Campo Novo

Quinta-feira, 18 de Abril de 2024

Leis Municipais

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Número
Objeto
Data
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Número: 2266
Objeto: Lei Municipal N°. 2266/17 (Prorroga prazo de contratação/Téc. Enfermagem)
Data: 11/12/2017
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Número: 2264
Objeto: Lei Municipal N°. 2264/17 (LOA 2018)
Data: 11/12/2017
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Número: 2263
Objeto: Lei Municipal N°. 2263/17 (Plus/Mecânico)
Data: 11/12/2017
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Número: 2262
Objeto: Lei Municipal N°. 2262/17 (Crédito adicional/prancha)
Data: 04/12/2017
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Número: 2261
Objeto: Lei Municipal N°. 2261/17 (LDO 2018)
Data: 28/11/2017
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Número: 2260
Objeto: Lei Municipal N°. 2260/17 (Citegem)
Data: 28/11/2017
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Número: 2259
Objeto: Lei Municipal N°. 2259/17 (Crédito adicional/Defesa civil)
Data: 28/11/2017
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Número: 2258
Objeto: Lei Municipal N°. 2258/17 (Ambulantes)
Data: 28/11/2017
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Número: 2257
Objeto: Lei Municipal N°. 2257/17 (Alíquota/ISSQN)
Data: 28/11/2017
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Número: 2256
Objeto: Lei Municipal N°. 2256/17 (Licença maternidade/paternidade)
Data: 11/10/2017
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Número: 2255
Objeto: Lei Municipal N°. 2255/17 (PPA 2018/2021)
Data: 11/10/2017
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Número: 2254
Objeto: Lei Municipal N°. 2254/17 (Dispensa/execução fiscal)
Data: 11/10/2017
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Número: 2253
Objeto: Lei Municipal N°. 2253/17 (Exclusão lançamentos)
Data: 11/10/2017
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Número: 2252
Objeto: Lei Municipal N°. 2252/17 (Título de Cidadão Campo-novense/Feliciano Moraes)
Data: 15/09/2017
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Número: 2251
Objeto: Lei Municipal N°. 2251/17 (Crédito adicional/asfalto/reforma escola)
Data: 04/09/2017
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Número: 2250
Objeto: Lei Municipal N°. 2250/17 (Diário oficial/Famurs)
Data: 04/09/2017
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Número: 2249
Objeto: Lei Municipal N°. 2249/17 (Crédito adicional/adubo)
Data: 08/08/2017
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Número: 2248
Objeto: Lei Municipal N°. 2248/17 (Contratação/professores)
Data: 07/07/2017
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Número: 2247
Objeto: Lei Municipal N°. 2247/17 (Copa/Estádio)
Data: 20/06/2017
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Número: 2246
Objeto: Lei Municipal N°. 2246/17 (Confecção/carteiras de identidade)
Data: 20/06/2017
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Número: 2245
Objeto: Lei Municipal N°. 2245/17 (Fundo Municipal de Assistência Social)
Data: 29/05/2017
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Número: 2244
Objeto: Lei Municipal N°. 2244/17 (Contratação médico)
Data: 29/05/2017
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Número: 2243
Objeto: Lei Municipal N°. 2243/17 (Crédito adicional/reforma Unidade Básica de Saúde)
Data: 29/05/2017
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Número: 2242
Objeto: Lei Municipal N°. 2242/17 (Revisão geral/Legislativo)
Data: 27/04/2017
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Número: 2241
Objeto: Lei Municipal N°. 2241/17 (Revisão geral/Executivo)
Data: 27/04/2017
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Número: 2240
Objeto: Lei Municipal N°. 2240/17 (Contratação/Agente combate endemias)
Data: 19/04/2017
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Número: 2239
Objeto: Lei Municipal N°. 2239/17 (Oportunidade quitação/débitos)
Data: 19/04/2017
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Número: 2238
Objeto: Lei Municipal N°. 2238/17 (Leilão)
Data: 19/04/2017
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Número: 2237
Objeto: Lei Municipal N°. 2237/17 (Altera PMAQ)
Data: 19/04/2017
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Número: 2236
Objeto: Lei Municipal N°. 2236/17 (Altera LOA)
Data: 15/03/2017
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Número: 2235
Objeto: Lei Municipal N°. 2235/17 (Plus/Motorista Gabinete)
Data: 15/03/2017
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Número: 2234
Objeto: Lei Municipal N°. 2234/17 (Contratações)
Data: 24/02/2017
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