Câmara Municipal de vereadores Campo Novo
Sábado, 25 de Janeiro de 2025
Número: 2017
PARECER N°. 14/2017
A Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelo Presidente João Luiz de Lima, Relator Nelson Masarro, e Membro Ademar Oliveira de Aguiar, e a Comissão de Justiça e Redação, composta pelo Presidente Renato José de Lima, Relator Jocemar Scherer, e Membro Airton Canova, reunidos, opinaram sobre a seguinte matéria:
– Contas de Governo dos Senhores ANTÔNIO SARTORI e MILTON JOSÉ MENUSI, Administradores do Executivo Municipal de Campo Novo-RS do exercício de 2014 (Processo n°. 001870-02.00/14-5): obteve Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do RS (Parecer N°. 18.355), o qual foi seguido também pelos membros das Comissões acima mencionadas.
Este é o Parecer das Comissões, salvo melhor juízo do colendo Plenário.
Campo Novo, 29 de maio de 2017.
DECRETO LEGISLATIVO N°. 03/17, de 06 de junho de 2017.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas do Executivo Municipal de Campo Novo do exercício de 2014.
Vereadora MARCIELI DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara aprova e Ela, no uso das suas atribuições legais, promulga o seguinte:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas do Executivo Municipal de Campo Novo do exercício de 2014, conforme Processo nº 001870-0200/14-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO, aos 06 dias do mês de junho de 2017.
MARCIELI DOS REIS
Presidente
Registre-se e publique-se.
Jocemar Scherer
Secretário
Of. N°. 141/17 Campo Novo, 20 de junho de 2017.
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, tendo em vista o recebimento do Of. Gab. DG n°. 6219/2016, juntamente com o Processo n°. 001870-0200/14-5, venho pelo presente encaminhar a documentação referente ao julgamento das contas dos Administradores do Município de Campo Novo-RS, do exercício de 2014, Senhores ANTONIO SARTORI e MILTON JOSÉ MENUSI. Segue em anexo cópia do Parecer favorável das Comissões Permanentes às Contas de ambos os Administradores, e ainda cópia da Ata da Sessão Plenária na qual se referendou pela aprovação unânime das contas de ambos os Administradores, e cópia do Decreto Legislativo aprovando o parecer prévio do Tribunal de Contas.
Certos de termos atendido sua solicitação nos colocamos a inteira disposição, manifestamos nossos votos de estima e consideração.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO NOVO-RS.
Atenciosamente,
MARCIELI DOS REIS
Presidente da Câmara de Vereadores
EXMO.SR.
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RS
PORTO ALEGRE-RS